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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 4 anos
A ação penal pública e o crime de assédio sexual: aspectos processuais e materiais
A AÇÃO PENAL PÚBLICA E O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL: ASPECTOS PROCESSUAIS E MATERIAIS Rogério Tadeu Romano I – A AÇÃO PENAL A ação penal se divide em pública ou privada consoante o agente que a promova....
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Teoria da causalidade adequada
É a teoria segundo a qual para que um fato seja considerado como causador, no sentido de responsável de outro, é mister não só que realmente haja sido o motivo da verificação do segundo como que...
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